Justiça Federal terá centrais nos aeroportos do Rio para atender visitantes na Copa de 2014

A ideia é que haja unidades judiciárias estaduais e federais em todos os aeroportos das cidades-sedes dos jogos.

Restabelecimento de gratificação não é mantido para servidora municipal

Mandado de Segurança não era a via recursal apropriada: Autarquia não reverteu ordem de averbação

O INSS pretendeu discutir averbação de tempo de serviço e relatora evocou a Súmula 267 do STF e outras jurisprudências para rechaçar o caminho escolhido

TRT confirma natureza salarial de verba devida por descanso não usufruído

Trabalhador é condenado porque mentiu à Justiça

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

1ª Turma entende que há situação de risco em unidades consumidoras de energia elétrica

Garantido registro da Vodka Sbarinoff

Ibama indenizará servidora por inclusão indevida na dívida ativa

Instituto também efetuou descontos no contracheque da autora para suposto ressarcimento ao erário

Uso de ?cola? para a aprovação em concurso público não configura crime perante a lei

Preenchimento de gabaritos de concursos públicos, por meio de ?cola?, não se enquadra nos crimes de estelionato, falsidade ideológica ou qualquer outro

Sucessor de ex-empregado falecido deve buscar na Justiça do Trabalho a indenização por danos morais e materiais.

A companheira e os filhos de ex-empregado da Celtins (Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins), morto em decorrência de acidente do trabalho, reclamaram na Justiça Trabalhista do Tocantins indenização por danos sofridos.

Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Recurso de revista. Demissão por justa causa. Mau comportamento.

Caracterização.

Vale-transporte. Ônus da prova do empregador. Provimento.

Recurso de revista. Agravo de instrumento.

SDI-2 mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

O entendimento foi o de que o ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas

Militar temporária deve ser reintegrada pelo Exército até conclusão de tratamento de saúde

Em vez de ter sido reincorporada, foi licenciada por término do tempo máximo permitido no serviço ativo

Judiciário concede benefício previdenciário diferente daquele que foi pedido em ação

Segurada teve pedido de aposentadoria por invalidez negado, porém INSS apresentou proposta de aposentadoria por idade, já que preenchia os requisitos necessários à concessão do benefício